Homem é indiciado em Patos de Minas por recusar devolução de Pix recebido por engano

Um homem de 24 anos foi indiciado pela Polícia Civil em Patos de Minas após se recusar a devolver uma quantia de R$ 723,63 recebida por engano via Pix. O caso, que teve a investigação concluída nesta semana, ganhou contornos inusitados quando o suspeito decidiu bloquear o canal de comunicação oficial utilizado pelos investigadores para solicitar esclarecimentos sobre a retenção do valor.

O incidente começou em agosto de 2025, quando uma mulher de 37 anos digitou incorretamente uma chave Pix ao tentar transferir o dinheiro para sua própria conta. Ao perceber o erro, a vítima tentou contato direto com o destinatário diversas vezes, mas o homem apresentou justificativas evasivas para não realizar o estorno, o que a levou a procurar as autoridades policiais para registrar a ocorrência.

A conduta do suspeito configura o crime de apropriação de coisa havida por erro, previsto no artigo 169 do Código Penal. A legislação brasileira determina que valores recebidos indevidamente devem ser restituídos ao proprietário legítimo, sob pena de detenção de um mês a um ano ou pagamento de multa. O processo foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Patos de Minas.

Este caso serve como alerta para a população do Alto Paranaíba sobre as implicações legais de reter valores transferidos acidentalmente. A Polícia Civil reforça que a identificação de quem recebe o Pix é facilitada pelo sistema bancário, tornando a responsabilização criminal inevitável em situações de má-fé comprovada. Com informações de G1 Triângulo Mineiro.