Recurso do MP sobre abono natalino e mudanças no auxílio-alimentação mobilizam Araxá

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) acompanha novos desdobramentos jurídicos e administrativos que afetam o funcionalismo municipal. Recentemente, o Ministério Público apresentou um recurso de embargo de declaração contra a decisão favorável ao pagamento do abono natalino. Segundo o presidente da entidade, Hely Aires, a medida é um procedimento padrão e não deve alterar a decisão unânime do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que garantiu o benefício aos trabalhadores.

Além do embate jurídico sobre o abono, o sindicato demonstra preocupação com a intenção da Prefeitura de Araxá em alterar o formato de pagamento do auxílio-alimentação. Atualmente creditado em dinheiro, o governo municipal planeja migrar o benefício para cartões magnéticos. O Sinplalto defende a manutenção do modelo atual, alegando que o pagamento em espécie garante maior autonomia financeira aos servidores públicos municipais.

Diante da falta de diálogo direto com a administração municipal, o caso foi levado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para mediação. Uma reunião recente estabeleceu prazos para que a prefeitura discuta alternativas com a categoria. O sindicato também monitora os impactos da terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) sobre os servidores concursados, buscando assegurar que nenhum direito trabalhista seja violado durante o processo de transição na gestão da saúde. Com informações de Jornal Araxá.