Procon-MPMG multa Claro em R$ 6,7 milhões por cobranças indevidas em Minas Gerais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon estadual, aplicou uma multa de R$ 6,7 milhões contra a operadora Claro S.A. A punição é resultado de uma investigação que comprovou a inclusão de serviços e aplicativos digitais não contratados nas faturas de consumidores mineiros. A decisão administrativa, proferida no final de agosto, destacou que a prática lesiva ocorreu de forma sistêmica em diversas regiões do estado.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a operadora inseria cobranças de aplicativos como Galinha Pintadinha, Playkids e Norton VPN sem a autorização prévia dos clientes. Os valores adicionais giravam entre R$ 20 e R$ 50 mensais. A investigação apontou que a empresa utilizava justificativas padronizadas de "inconsistência sistêmica" para mascarar a prática, dificultando o cancelamento por parte dos usuários que notavam as irregularidades.
O valor da multa foi calculado com base no faturamento da Claro em Minas Gerais, que superou R$ 1,3 bilhão em 2024. O montante será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A operadora foi considerada reincidente, uma vez que já havia sofrido sanções da Anatel por condutas semelhantes anteriormente. O Ministério Público ressaltou que a empresa recusou um acordo de ajustamento de conduta antes da aplicação da penalidade.
Especialistas orientam que consumidores de Uberlândia, Uberaba e demais cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba confiram detalhadamente suas faturas. Caso identifiquem cobranças de serviços desconhecidos, a orientação é registrar a denúncia imediatamente nos órgãos de proteção ou através da plataforma oficial consumidor.gov.br. Com informações de G1 Minas Gerais.
