Procon de Patos de Minas alerta que cobrar para exibir jogos em bares é prática abusiva

O Procon de Patos de Minas emitiu um alerta importante para consumidores e proprietários de estabelecimentos comerciais sobre a exibição de transmissões esportivas. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a cobrança de taxas extras para que os clientes assistam a jogos em televisões ou telões instalados em bares e restaurantes é considerada uma prática abusiva e ilegal conforme as normas vigentes.

A orientação reforça que o estabelecimento que decide transmitir eventos esportivos não pode repassar custos de assinatura ou licenciamento diretamente como uma taxa de exibição ao público presente. Essa medida visa proteger os torcedores e garantir que o direito à informação e ao lazer não seja condicionado a cobranças indevidas que ferem o Código de Defesa do Consumidor.

Caso o cidadão se depare com esse tipo de cobrança, a recomendação é contestar o valor no momento do fechamento da conta e solicitar a nota fiscal detalhada. Denúncias podem ser formalizadas diretamente na sede do Procon municipal para que as devidas fiscalizações e sanções sejam aplicadas aos locais irregulares. Com informações de Bing News - Patos de Minas.