Prefeitura de Uberlândia contingencia R$ 200 milhões do orçamento até 2026
A Prefeitura de Uberlândia oficializou o contingenciamento de R$ 200 milhões em despesas de custeio e investimentos por meio do Decreto nº 23.003. A medida, válida até 31 de dezembro de 2026, abrange órgãos da administração direta e indireta dependentes do tesouro municipal. O objetivo central do Executivo é assegurar o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O bloqueio orçamentário atinge diretamente a realização de novas obras, reformas e a aquisição de bens móveis e imóveis custeados com recursos próprios. O decreto também impõe uma redução de 30% nos gastos com materiais de consumo e serviços em até 30 dias, além de suspender temporariamente o pagamento de horas extras em dinheiro, novos reajustes salariais e contratações temporárias.
Apesar do corte rigoroso, a administração municipal ressaltou que serviços essenciais e áreas prioritárias estão protegidas. Estão fora do contingenciamento o pagamento regular dos servidores, encargos da dívida e investimentos vinculados à Saúde (SUS) e Educação (Fundeb). A merenda escolar, o transporte coletivo e as obras civis que já estão em andamento também terão continuidade garantida.
Para viabilizar a economia esperada, comissões técnicas realizarão uma revisão completa de contratos e convênios vigentes no próximo mês, buscando reduções de valores ou rescisões amigáveis. O calendário de eventos públicos também passará por uma readequação total. O montante de R$ 200 milhões poderá ser reavaliado pelas secretarias caso a arrecadação do município apresente melhora nos próximos meses. Com informações de Regionalzão.
