PGE aponta fraude em cota de gênero e pode mudar composição da Câmara de Patos de Minas
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se favoravelmente ao reconhecimento de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Patos de Minas. O parecer técnico foca em irregularidades identificadas nas candidaturas apresentadas pelo partido Republicanos, solicitando a reforma de uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Caso o pedido seja aceito pela Justiça, a composição do legislativo municipal poderá sofrer alterações significativas.
O órgão ministerial aponta que candidaturas femininas teriam sido utilizadas apenas para cumprir a exigência legal de 30%, sem que houvesse atos efetivos de campanha ou gastos eleitorais por parte das candidatas. Essa prática, conhecida como candidatura fictícia ou "laranja", invalida toda a chapa proporcional do partido envolvido no pleito.
A possível anulação dos votos recebidos pelo Republicanos impactaria diretamente o quociente eleitoral da cidade. Com o novo cálculo, até três vereadores eleitos poderiam perder seus mandatos, abrindo vaga para candidatos de outras legendas que aguardam o desfecho jurídico em segunda instância.
O processo segue agora para julgamento definitivo, onde os magistrados analisarão as provas de baixa votação e falta de movimentação financeira nas campanhas sob suspeita. A defesa do partido nega qualquer irregularidade e sustenta a legitimidade de seus representantes eleitos. Com informações de Bing News - Patos de Minas.
