Municípios mineiros discutem metas para universalização do saneamento básico

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em conjunto com a Copasa e o Governo de Minas, promove no próximo dia 18 de agosto um encontro estratégico para tratar da universalização do saneamento básico. O evento visa reunir gestores de 273 municípios mineiros para a assinatura de um Termo de Autocomposição, que define prazos e diretrizes para o cumprimento das metas legais de abastecimento de água e esgoto.

O encontro ocorrerá no Auditório Vivaldi Moreira, em Belo Horizonte, e contará com a presença de lideranças da Associação Mineira de Municípios (AMM). Além da assinatura simbólica do acordo, a programação inclui atendimento técnico individualizado para prefeitos e secretários, buscando sanar dúvidas jurídicas e operacionais sobre as implicações do novo marco do saneamento.

Para as cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba atendidas pela Copasa, a adesão ao termo representa um passo decisivo para garantir investimentos em infraestrutura hídrica e tratamento de resíduos. A regularização junto aos órgãos de controle é fundamental para evitar sanções e assegurar o acesso da população a serviços essenciais com qualidade.

As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser realizadas de forma virtual por gestores públicos interessados. A iniciativa busca criar um cronograma realista para que Minas Gerais atinja as metas de cobertura total previstas na legislação federal. Com informações de Regionalzão.