MPMG denuncia ex-prefeito e agentes públicos por fraude em licitação em Patrocínio

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu uma denúncia formal contra o ex-prefeito de Patrocínio e outras cinco pessoas por irregularidades na compra de dez ambulâncias para o município. Entre os denunciados estão um ex-secretário de Saúde, a pregoeira da época, um servidor municipal e dois empresários. A investigação aponta que houve direcionamento no pregão realizado em 2022 para favorecer uma empresa específica.

De acordo com o MPMG, o edital continha cláusulas restritivas de competitividade, como a exigência de assistência técnica em um raio máximo de 100 quilômetros, o que desclassificou concorrentes que apresentaram preços menores. O órgão sustenta que a empresa vencedora não possuía a melhor proposta financeira, gerando um prejuízo estimado em R$ 280 mil aos cofres públicos, valor que ultrapassa os R$ 419 mil em cifras atualizadas.

A acusação também detalha que houve falsidade ideológica no processo de entrega dos veículos. Documentos teriam sido emitidos para atestar o recebimento das ambulâncias entre fevereiro e março de 2023, permitindo o pagamento antecipado à fornecedora. No entanto, as investigações concluíram que os veículos só foram efetivamente adquiridos e entregues à prefeitura em maio daquele ano.

As condutas foram tipificadas como fraude em licitação e desvio de verbas públicas. O Ministério Público solicita à Justiça a condenação dos envolvidos, além do ressarcimento dos danos materiais e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. O caso tramita agora na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com informações de Jornal Araxá.