Ministério Público recomenda mudanças na gestão de asilos e fiscalização em Uberaba

O Ministério Público notificou o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso em Uberaba para promover ajustes imediatos nas normas que regem a gestão financeira de residentes em Instituições de Longa Permanência (ILPIs). O foco central da recomendação é a revisão da resolução que permite o recolhimento de até 70% dos rendimentos dos idosos para o custeio das entidades, visando garantir maior transparência e proteção ao patrimônio dos acolhidos. O Conselho tem 15 dias para responder às sugestões do MP.

Além da questão financeira, fiscalizações recentes realizadas pelo Conselho Municipal expuseram problemas críticos em unidades privadas de acolhimento na cidade. Entre as irregularidades detectadas estão falhas graves na infraestrutura, como a ausência de refeitórios adequados, e desorganização no armazenamento de medicamentos. As vistorias também apontaram acúmulo de funções entre funcionários, o que compromete a qualidade do atendimento prestado aos idosos.

Em razão dessas falhas, o registro de novos abrigos privados foi temporariamente suspenso. As instituições notificadas receberam um prazo de 90 dias para regularizar a situação, incluindo a reorganização de estoques de remédios, adequação de cardápios nutricionais e ajuste do quadro de pessoal. Uma nova inspeção será realizada após o período estabelecido para verificar o cumprimento das exigências sanitárias e operacionais.

No campo administrativo, o Conselho aprovou a criação de crachás de identificação para facilitar o trabalho dos fiscais e garantir transparência nas vistorias. Também foi anunciado o adiamento do edital para projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que passará por revisão jurídica. O fundo dispõe atualmente de quase R$ 2 milhões para investir em políticas públicas voltadas à terceira idade no município. Com informações de Regionalzão.