Justiça de Minas mantém absolvição de ex-vereadora Pâmela Volp em processo de estupro
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a absolvição da ex-vereadora Pâmela Volp Rodrigues Cardoso em um processo que apurava crime de estupro em Uberlândia. A decisão ratifica a sentença de primeira instância, estendendo a inocência aos corréus Paulo Alberto Faria Silva e José Aldo Gomes da Silva. O Ministério Público havia recorrido da decisão inicial, mas o tribunal rejeitou o recurso por insuficiência de provas.
O suposto crime teria ocorrido em janeiro de 2022, no pavilhão LGBT+ da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga. A denúncia alegava que um detento teria sofrido violência sexual sob ordens da ex-parlamentar. No entanto, o desembargador relator Jaubert Carneiro Jaques destacou contradições no depoimento da suposta vítima e o fato de testemunhas que dividiam a cela terem negado qualquer agressão, aplicando o princípio legal in dubio pro reo.
Pâmela Volp encontra-se atualmente em regime de prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. A medida foi concedida e prorrogada pela Justiça por motivos de saúde da investigada, conforme confirmado por sua defesa técnica. A ex-vereadora está presa desde o final de 2021, quando foi alvo da Operação Libertas, que desarticulou uma organização criminosa suspeita de explorar travestis e mulheres trans no Triângulo Mineiro.
Embora tenha sido absolvida neste processo específico, Pâmela possui condenações que somam mais de 50 anos de prisão em outros processos derivados da Operação Libertas, envolvendo crimes como extorsão, tortura e lavagem de dinheiro. A defesa da ex-parlamentar celebrou a manutenção da absolvição no caso de estupro, reiterando que as acusações careciam de base técnica e criticando a exposição midiática sofrida pela cliente durante o processo. Com informações de Regionalzão.
