Governo federal anuncia perdão de dívidas e repasses de R$ 5 mil para MEIs
O Governo Federal lançou nesta terça-feira (13) um amplo pacote de medidas voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs), com foco na redução da inadimplência e estímulo ao crescimento. A principal proposta é um projeto de lei para anistiar débitos na Dívida Ativa da União, o que pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de trabalhadores. A medida visa quitar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em pendências fiscais acumuladas.
Além do perdão de dívidas públicas, o governo planeja utilizar a estrutura do programa Desenrola para renegociar débitos com bancos privados. A estimativa é adquirir R$ 6 bilhões em carteiras de crédito inadimplentes, exigindo que as instituições financeiras ofereçam descontos mínimos de 90%. Essa ação busca limpar o nome dos pequenos empresários e facilitar o acesso a novos financiamentos no mercado.
Outro destaque é o anúncio do Pix MEI, que realizará transferências diretas de até R$ 5 mil para empreendedores investirem em máquinas e modernização. Diferente de um financiamento comum, este recurso é não reembolsável, funcionando como um suporte produtivo. O Ministério do Empreendedorismo também garantiu que haverá apoio técnico e capacitação para a correta aplicação dos valores recebidos.
O pacote ainda prevê a atualização do teto de faturamento anual do MEI, que poderá subir para R$ 110 mil em 2025 e chegar a R$ 140 mil em 2028. A proposta inclui a permissão para contratação de até dois funcionários e a segurança jurídica na dispensa de emissão de notas fiscais para pessoas físicas. As medidas aguardam agora a tramitação e aprovação no Congresso Nacional.
Com informações de Regionalzão.
