Fecomércio MG propõe modelo de contratação por hora com direitos garantidos para o varejo
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) apresentou uma proposta para modernizar as relações trabalhistas no país, denominada Trabalho/Hora com Direitos Garantidos (THDG). O projeto foca em permitir a jornada de trabalho calculada por hora, mantendo registros em carteira e todos os direitos constitucionais como FGTS, 13º salário e férias, recolhidos de forma mensal e antecipada.
O presidente da entidade, Nadim Donato, apresentou a iniciativa a políticos de relevância nacional, incluindo o senador Flávio Bolsonaro, o deputado Reginaldo Lopes e os ex-governadores Romeu Zema e Ronaldo Caiado. A proposta surge como uma alternativa de flexibilização diante das discussões sobre a redução da jornada de trabalho 6x1, buscando atender tanto a demanda por novos postos de trabalho quanto à necessidade de flexibilidade dos trabalhadores.
Para o setor empresarial no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, o modelo promete otimizar a gestão da folha de pagamento de acordo com a demanda real de cada negócio. A Federação destaca que o trabalhador teria autonomia para manter múltiplos vínculos e receberia um bônus de 15% sobre o valor da hora normal do piso da categoria como incentivo.
Segundo a Fecomércio MG, a iniciativa visa combater o desemprego e a informalidade, além de reduzir o absenteísmo nas empresas. O projeto agora depende de avanços no Congresso Nacional por exigir alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), servindo como uma alternativa opcional aos modelos de contratação já vigentes no mercado brasileiro.
Com informações de Gazeta do Pontal.
