Contran atualiza regras da Lei Seca e define novos protocolos para fiscalização

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas diretrizes para a fiscalização da Lei Seca em todo o país, atualizando normas que estavam em vigor desde 2013. A principal mudança é a institucionalização da fase de triagem, que permite o uso de bafômetros passivos para identificar indícios de álcool sem a necessidade inicial de sopro direto no bocal. O resultado dessa etapa será orientativo e serve para fundamentar a continuidade de testes mais rigorosos caso haja detecção positiva.

A nova resolução também detalha procedimentos para evitar erros causados pelo chamado álcool residual, presente em itens como enxaguantes bucais e bombons de licor. Nesses casos, a norma estabelece a realização obrigatória de um reteste para garantir a precisão do diagnóstico. A medida visa padronizar a atuação dos órgãos de trânsito, como a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal, que atuam intensamente nas rodovias que cortam o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Outro ponto relevante é a regulamentação do uso de tecnologias para identificar o consumo de outras substâncias psicoativas além do álcool. Os equipamentos deverão ser certificados pelo Inmetro e utilizados em conjunto com a observação de sinais de alteração psicomotora por parte do agente fiscalizador. Em casos de acidentes com óbito, a realização de exames toxicológicos ou de alcoolemia passa a ser obrigatória para subsidiar estatísticas de segurança viária.

Quanto à recusa do teste, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito será atualizado para evitar a duplicidade de multas. O condutor que se negar a soprar o bafômetro terá o enquadramento específico registrado, mas as autoridades não poderão lavrar simultaneamente autos de infração por dirigir sob influência e por recusa na mesma abordagem. As novas regras entram em vigor imediatamente após a publicação oficial, com prazos de adaptação técnica para os sistemas dos órgãos de trânsito.

Com informações de Jornal Araxá.