Conselho de Saúde denuncia desvio de recursos do SUS para comunidades terapêuticas em Minas

O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais apresentou uma denúncia grave sobre o repasse indireto de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para comunidades terapêuticas privadas. Segundo o órgão, o governo mineiro estaria utilizando recursos do Fundo Estadual de Saúde, via Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), para financiar essas entidades, o que pode configurar desvio de finalidade. A previsão é que os repasses alcancem R$ 19 milhões até 2026.

A estratégia de repasse tem gerado controvérsia no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, onde lideranças e a população questionam o impacto da medida na rede pública de atendimento local. O Conselho de Saúde já emitiu um alerta formal solicitando a interrupção imediata das transações, argumentando que a legislação do SUS proíbe o financiamento dessas instituições com verba específica da saúde mental pública, que deveria ser destinada à Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Especialistas e militantes da reforma psiquiátrica apontam que fiscalizações em algumas dessas comunidades revelaram irregularidades contratuais e tratamentos pautados em punitivismo e religiosidade, em vez de protocolos médicos. Por outro lado, o Governo de Minas e representantes das comunidades terapêuticas defendem a legalidade dos convênios e afirmam que as instituições prestam um serviço humanizado e complementar à rede estadual.

Diante da falta de esclarecimentos detalhados por parte do Estado sobre os valores exatos transferidos, o Conselho Estadual de Saúde pretende levar o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A intenção é realizar uma auditoria rigorosa para assegurar que os recursos públicos não estejam sendo drenados do sistema público para o setor privado de forma irregular. Com informações de Regionalzão.