Comissão da Câmara aprova venda nacional de alimentos artesanais sem selo federal

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete revolucionar a economia dos pequenos produtores do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. A proposta permite a comercialização interestadual de produtos alimentícios artesanais que possuam apenas a fiscalização de órgãos de saúde locais, como municipais ou estaduais, eliminando a exigência exclusiva de selos federais.

Atualmente, produtores mineiros de queijos, doces e embutidos enfrentam barreiras burocráticas rigorosas para vender legalmente suas iguarias em outros estados. O novo texto, que altera uma lei de 1950, simplifica o processo de inspeção e abre as fronteiras brasileiras para os produtos regionais, fortalecendo as cadeias produtivas de pequeno porte que possuem grande impacto econômico no interior de Minas Gerais.

Além da abertura do mercado nacional, a proposta aprovada também autoriza que esses alimentos artesanais sejam levados para feiras e concursos internacionais. Para isso, será necessária apenas a autorização do órgão federal competente e o cumprimento das normas sanitárias do evento no exterior, colocando os sabores mineiros em vitrines globais.

A medida segue agora para análise das comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovada em ambas, a matéria seguirá diretamente para o Senado Federal sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. A expectativa é que a mudança destrave o setor e gere mais empregos no campo. Com informações de Regionalzão.