CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1 no Brasil. O texto prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de folga obrigatórios sem redução de salário. A proposta agora segue para o Plenário do Senado em regime de urgência, onde precisará de 49 votos em dois turnos para a aprovação definitiva.

O projeto estabelece uma transição escalonada para os setores produtivos. Dois meses após a promulgação, a carga horária cai para 42 horas, atingindo o limite de 40 horas um ano depois. Durante esse período, acordos coletivos poderão ajustar o remanejamento das horas, e haverá regras diferenciadas de adaptação voltadas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas, visando mitigar impactos econômicos imediatos.

A medida divide opiniões no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Enquanto defensores apontam ganhos em saúde, produtividade e qualidade de vida para milhões de trabalhadores, representantes do setor produtivo e da oposição alertam para o possível aumento dos custos operacionais e da folha de pagamento. A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços teme que a mudança exija novas contratações imediatas e pressione a inflação nos serviços essenciais.

Com informações de Regionalzão.