Câmara de Uberlândia vota regulamentação para uso de wind banners no comércio

A Câmara Municipal de Uberlândia vota, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que visa alterar o Código de Posturas do município para regulamentar a instalação de wind banners. A proposta, assinada pelos vereadores Liza Prado (Cidadania) e Zezinho Mendonça (PP), busca equilibrar a necessidade de publicidade do setor comercial com a organização do espaço urbano e a acessibilidade de pedestres.

De acordo com o texto, a instalação desses equipamentos será permitida no limite da testada do estabelecimento comercial ou em canteiros frontais vinculados ao imóvel. A medida surge como resposta direta às reclamações de comerciantes locais, que vinham enfrentando restrições rigorosas da fiscalização, gerando debates sobre o tratamento diferenciado entre a publicidade privada e a propaganda política permitida por leis federais.

Além do uso comercial, o projeto abrange a divulgação de campanhas institucionais de utilidade pública, como ações de saúde e educação, além de permitir a prestação de contas de mandatos parlamentares. No entanto, o texto reforça a proibição de propagandas eleitorais partidárias em equipamentos urbanos como postes, viadutos e paradas de ônibus, respeitando as normas da legislação federal vigente.

A proposta estabelece critérios rígidos para garantir que as bandeiras publicitárias não comprometam a visibilidade do tráfego ou a mobilidade urbana, especialmente para pessoas com deficiência. Para que as novas regras passem a valer, o projeto necessita de aprovação em plenário, seguida da sanção do Executivo municipal e publicação no Diário Oficial.

Com informações de Regionalzão.