Araguari estabelece regras rígidas de assiduidade para novos servidores municipais
A Prefeitura de Araguari oficializou novas diretrizes que endurecem o controle de frequência para servidores públicos em estágio probatório. O Decreto nº 1.431, assinado pelo prefeito Renato Carvalho, permite a exoneração sumária de funcionários concursados que acumularem faltas injustificadas. A medida visa otimizar a gestão pública e assegurar que a carga horária seja rigorosamente cumprida nas repartições do município durante os três primeiros anos de serviço.
De acordo com a nova regulamentação, o servidor será considerado infrequente caso registre mais de seis faltas injustificadas em um único ano ou um total de dez ausências sem justificativa ao longo de todo o período probatório. O Departamento de Recursos Humanos passa a monitorar a assiduidade de forma contínua, podendo instaurar processos administrativos automaticamente assim que o limite for atingido, sem a necessidade de aguardar o fechamento do ciclo anual de avaliação.
Para os profissionais da educação, as regras possuem critérios específicos baseados na carga horária de aulas. Professores que faltarem a mais de 5% das aulas previstas anualmente, sem justificativa legal, também estarão sujeitos ao desligamento. O cálculo para o setor educacional abrange tanto o regime básico obrigatório quanto as extensões de jornada e exigências curriculares vigentes.
O processo administrativo garante o direito à ampla defesa do trabalhador. Após a notificação, que pode ocorrer pessoalmente, por via postal ou pelo Diário Oficial, o servidor terá dez dias úteis para apresentar justificativas por escrito. Uma comissão de avaliação analisará o caso em até dez dias antes de enviar o parecer final para decisão do chefe do Executivo. Com informações de Regionalzão.
