ALMG solicita auditoria no programa Farmácia de Minas para fiscalizar repasses municipais
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou pedidos formais para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) realize uma auditoria detalhada no programa Farmácia de Minas. O objetivo principal da medida é fiscalizar a aplicação das verbas públicas enviadas às prefeituras para a distribuição de medicamentos essenciais, garantindo a transparência na gestão da saúde pública estadual.
A iniciativa foi apresentada pela deputada estadual Ana Paula Siqueira, que defende a verificação da regularidade da execução orçamentária dos repasses estaduais em todos os municípios. Como o programa atende cidades de diferentes portes no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a auditoria busca identificar se eventuais faltas de remédios decorrem de falhas na gestão local ou de problemas no fluxo de repasses do Governo de Minas.
Além do TCE-MG, a documentação e as notas taquigráficas das reuniões da comissão foram encaminhadas ao Conselho Regional de Farmácia (CRF-MG) e ao Conselho Federal de Farmácia (CFF). O envolvimento dessas entidades visa monitorar não apenas as finanças, mas também as condições de armazenamento dos medicamentos e as condições de trabalho dos profissionais nas unidades básicas.
Embora ainda não existam prazos definitivos para a conclusão dos relatórios, a ação marca um passo importante para evitar o desabastecimento em postos de saúde de todo o estado. Os órgãos de controle agora possuem o embasamento necessário para instaurar procedimentos fiscalizatórios em cada localidade onde o programa opera. Com informações de Regionalzão.
